Não fora a crise instalada e os folhetins que a circundam, a legalização do trabalho sexual ou a sua simples regulamentação seriam alvo de maiores discussões nos media e na sociedade em geral. Contudo, esta discussão está remetida para segundo plano na sociedade que se dedica actualmente à discussão da situação económica do país e pouco mais.
Pessoalmente, tenho formada uma opinião favorável à legalização do trabalho sexual. Contudo, tenho muitas dúvidas sobre a forma dessa regulamentação ser implementada, nomeadamente no que diz respeito à implementação das baixas médicas e sobre o seu controlo. Não tenho dúvidas de que a legalização do trabalho sexual deverá ter como principal objectivo o reconhecimento do direito à dignidade pessoal e profissional de quem exerce este tipo de profissão, mas não podemos fazer tábua rasa do risco para a saúde pública que poderá representar uma má regulamentação e/ou implementação da lei que poderá vir a ser aprovada.
Algumas das questões que coloco são as seguintes:
- No caso de um(a) prostituto(a) contrair uma DST, como é feito o controlo de que o/a mesmo(a) suspende a actividade (temporariamente ou definitivamente)?
– Que direitos ficam assegurados pelo Estado nos casos em que seja contraída uma DST crónica?
– Que tipo de procedimentos são necessários para a emissão de uma carteira profissional?
– De que forma deverão estar previstos os direitos do consumidor no que toca a questões de saúde?
Enfim, algumas questões que não são brincadeira, embora possam parecer.
