Dia Internacional do Apoio às Vítimas de Tortura
Comemora-se hoje, 26 de Junho de 2010, o Dia Internacional do Apoio às Vítimas de Tortura. Tive conhecimento deste dia por mero acidente, através de uma simples entrada de um amigo no Facebook. Achei tão estranho que fui confirmar a veracidade da informação e rapidamente constatei, através de uma pesquisa no Google, que não há referências a este dia na imprensa portuguesa! Apenas a título de curiosidade, na lista do Google a primeira referência a este dia é da AngolaPress… Que ironia!
Este que deveria de ser um dia de reflexão sobre um dos maiores flagelos da humanidade, uma prática que nos deveria envergonhar a todos como espécie, vai passar, assim, ao lado da grande maioria da população. Lamentavelmente…
Segundo a definição da ONU tortura é:
…qualquer acto que provoque dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por acto que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas ou por instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência…
Deixo ainda — para reflexão — a mensagem do Secretário-Geral da Nações Unidas, Ban Ki-moon:
A tortura é um crime, de acordo com o direito internacional. A proibição da tortura é absoluta e inequívoca. Nenhuma circunstância a pode justificar, quer se trate do estado de guerra, da luta contra o terrorismo, ou da instabilidade política quer de qualquer outra situação política.
E, no entanto, a tortura continua a ser praticada e tolerada por muitos Estados. Os seus autores continuam a gozar de impunidade. As vítimas continuam a sofrer.
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura é uma ocasião para sublinhar o direito, internacionalmente reconhecido, de todos os homens e das mulheres a não serem submetidos a tortura.
Exorto os Estados que ainda não o fizeram a ratificar e a honrar as suas obrigações decorrentes da Convenção contra a Tortura e do seu Protocolo Facultativo. Também apelo a todos os Estados, para que convidem um Relator Especial sobre a questão da tortura a visitar as suas prisões e centros de detenção e lhe permitam o livre acesso aos detidos.
Por outro lado, são necessárias apenas mais duas ratificações para que a Convenção Internacional sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados entre em vigor. A Convenção reforçará o quadro jurídico internacional da luta contra esta prática hedionda, que está clara e historicamente ligada à prática da tortura. Exorto os Estados que ainda não ratificaram a Convenção a fazerem-no o mais rapidamente possível.
Neste Dia, também expressamos a nossa solidariedade com as vítimas de tortura, que somam milhões, e reafirmamos a necessidade de todos os Estados lhes fazerem justiça e as reabilitarem. Agradeço aos doadores do Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura e saúdo os esforços incansáveis de várias organizações não governamentais e indivíduos para atenuar o seu sofrimento.
Neste Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, apelo aos Estados e aos indivíduos, para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para libertar o mundo desta prática cruel, degradante e ilegal.
Hoje é que deveria de ser feriado…
