Esta é a segunda parte de uma série de textos dedicados ao aborto . Ver Aborto (I).
Naturalmente, conforme se aproxima a data em que o Presidente da Republica terá que indicar a data para realização do referendo sobre o aborto, começam a chegar às páginas dos jornais, às televisões e aos blogues um maior número de opiniões sobre o assunto.
Entendo a maior parte das razões dos apoiantes do “SIM” embora, de uma forma geral, não concorde com elas. Já não entendo, contudo, o péssimo serviço que uma parte considerável dos comentadores habituais dos nossos media prestam à sua causa ao concentrarem o seu esforço de raciocínio em combater a posição da Igreja. Concordo que a Igreja devia ter vergonha de se pronunciar sobre estas matérias. No entanto, tem todo o direito de o fazer, tal como eu, qualquer outro cidadão ou organização. O direito de opinião não é reservado a meia dúzia de iluminados da treta, muitos deles agentes de propaganda disfarçada de forças partidárias.
Por outro lado, essa ideia de que apenas a Igreja é defensora do “NÃO” soa demasiado repescada. O aborto é, sem dúvida, um assunto que divide a sociedade — não só a nossa, ocidental, mas a nível global. De facto, existem muitos cidadãos assumidamente católicos que irão votar “SIM”, assim como muitos cidadãos que se estão a borrifar para a Igreja que irão votar “NÃO”. As questões morais, legais e culturais são demasiado complexas para respostas simples.
Como escrevi na primeira parte desta série de textos sobre o aborto, as questões que ficam por responder, às quais a pergunta colocada a referendo não dá garantias, são demasiadas. Preocupa-me o tratamento que será dado às várias situações sociais envolventes de um episódio de aborto. Recentemente, numa sequência de comentários a um blog que visito regularmente e cujo autor é defensor do “SIM”, coloquei algumas questões que, curiosamente, não me foram respondidas. Passo a transcrever o meu comentário:
Caro Luis,
Vou dar-lhe alguns cenários:
1 — A Miquelina ganha 450€ por mês, tem o marido desempregado e 3 filhos em idade escolar. Engravida.
2 — A Sissi tem 17 anos, vai a uma festa de anos duma amiga numa discoteca da moda, bebe demais e dá uma queca com o irmão do DJ no WC dos funcionários. Engravida.
3 — A Anita, 21 anos, foi violada às 2 da manhã por um tarado quando vinha do call-center onde trabalhava em part-time, com recibos verdes, para conseguir acabar de pagar o curso. Engravida.
4 — A Dona Gertrudes, 35 anos, divorciada, foi a uma consulta de estética por causa de uma verruga na áxila, e acabou por se demorar mais 15 minutos na marquesa. Engravida.
Faço-lhe as seguintes perguntas:
– Você põe estes casos todos no mesmo saco?
– Você acha que a nova lei deve pôr estes casos todos no mesmo saco?
– Na pergunta que vai ser referendada você encontra algum sinal de que estes casos irão ou não ser postos todos no mesmo saco?
Só uma coisa mais: Você acha que eu devo votar segundo que princípios éticos que não os meus? Segundo os seus? Credo, homem, que atitude tão episcopal!!!
Ou seja, voto “NÃO” porque não concordo que o aborto seja tratado como mais um processo anti-concepcional. Voto “NÃO” porque não será através do aborto que iremos acabar com a desinformação quer ao nível da educação sexual, quer ao nível da desresponsabilização dos nossos actos enquanto cidadãos. Voto “NÃO” porque através da liberalização do aborto o próprio Estado se estaria a descartar da sua obrigação em matéria de formação e sensibilização. Voto “NÃO” porque, do ponto de vista médico, o nosso sistema nacional de saúde precisa de muitos mais investimento em recursos técnicos e humanos para tratar doentes de facto.